Termo de Consentimento – Tratamento de Dados – Lei nº 13.709 / 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
O presente termo de consentimento, elaborado em consonância com os ditames da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), visa dar ciência prévia e inequívoca, com expressa concordância no que tange ao tratamento dos dados pessoais, bem como à respectiva forma de tratamento dos dados pessoais dos TITULARES.
Neste sentido, os TITULARES consentem e concordam expressamente que a Gestor Performance Tecnologia e Desenvolvimento Humano, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.444.306/0001-19, sediada na cidade de Brasília, Distrito Federal, na Avenida das Araucárias, nº 4400, Via Enseada, Águas Claras, CEP: 71.936-250, endereço eletrônico: alexsandra@gestorperformance.com.br, doravante denominada simplesmente de CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados pessoais, tomando, consequentemente, as respectivas decisões no que tange aos tratamentos eventualmente necessários, em especial no que tange ao acesso ao sítio eletrônico https://gestorperformance.com.br/, em especial envolvendo operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DADOS PESSOAIS PASSÍVEIS DE TRATAMENTO
O presente termo de consentimento autoriza a CONTROLADORA a tomar decisões inerentes ao respectivo tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, a saber: - Nome completo;
- Nome empresarial;
- Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
- Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da CONTROLADORA; - Comunicação verbal e escrita, mantida entre os TITULARES e a CONTROLADORA.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais acima referenciados podem ser utilizados visando o atingimento das seguintes finalidades:
- A CONTROLADORA poderá entrar em contato com os TITULARES visando a formalização de relacionamento comercial entre as partes;
- A CONTROLADORA poderá enviar e/ou fornecer aos TITULARES seus produtos e serviços, de forma remunerada e/ou gratuita;
- A CONTROLADORA poderá estruturar, promover e fazer propaganda de produtos e serviços aos TITULARES, em especial pelo envio de e-mail Marketing, inclusive por meio do WhatsApp, inclusive de forma personalizada ao perfil dos TITULARES;
- A CONTROLADORA poderá utilizar os dados dos TITULARES em Pesquisas de Mercado;
- A CONTROLADORA poderá utilizar os dados dos TITULARES na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
- A CONTROLADORA poderá utilizar tais dados visando oferta de produtos e serviços diversos dos primariamente/ eventualmente contratados, desde que os TITULARES/ Clientes demonstrem interesse em contratar novos serviços.
EVENTUAL COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os TITULARES autorizam expressamente a CONTROLADORA a compartilhar os dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, em especial visando o cumprimento das finalidades descritas no presente termo de consentimento, respeitados os princípio e garantias previstas expressamente na Lei nº 13.709 / 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
SEGURANÇA DADOS E RESPONSABILIDADE CONTROLADORA
A CONTROLADORA responsabiliza-se expressamente pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas visando proteger os dados pessoais dos TITULARES, em especial de acesso não autorizado e situações acidentais.
REVOGAÇÃO CONSENTIMENTO / TÉRMINO TRATAMENTO DOS DADOS
Os TITULARES poderão revogar o presente consentimento a qualquer momento, mediante o envio de solicitação formal por e-mail e/ou correspondência ao endereço da CONTROLADORA, requerendo expressamente a respectiva revogação, afastando, consequentemente, a possibilidade de manutenção/fornecimento de produtos e/ou serviços aos TITULARES.
A CONTROLADORA, em estrito cumprimento do presente termo de consentimento, poderá manter e tratar os dados pessoais dos TITULARES em todo o período necessário para efetivo alcance das finalidades previstas expressamente no referido termo.
Dados pessoais anonimizados, ou seja, sem possibilidade de associação direta aos indivíduos/TITULARES, poderão ser mantidos pela CONTROLADORA por prazo indefinido.
Por fim, importante destacar que os DIREITOS DO TITULAR possuem previsão expressa na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, tendo por referência o artigo 17 e seguintes da referida Lei.
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